FEP Caixa

Fundo de Apoio à Estruturação de
Projetos de Concessão e PPP

O CIAS Centro Oeste alcançou, por meio do chamamento público nº 01/2020, o acesso a recursos do FEP – Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP. O FEP é um fundo privado da CAIXA, criado em 2017 por meio da lei nº 13.529 e tem como finalidade exclusiva  custear serviços técnicos profissionais especializados – assessoria técnica, jurídica, econômica e socioambiental – para governos municipais, estaduais e órgãos públicos que queiram desenvolver projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas.

Com recursos do FEP CAIXA, está em curso o projeto para estruturação da Concessão dos serviços de resíduos sólidos urbanos (RSU) no Centro Oeste Mineiro. O trabalho indicará soluções para o tratamento e a destinação final dos resíduos sólidos gerados pelos 35 municípios que compõem o CIAS Centro Oeste.

Para assessorar o projeto de estruturação da concessão, em fevereiro de 2022, a Caixa contratou Consultoria Técnica Especializada Multidisciplinar constituída pelas empresas Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Felsberg Advogados, Giamundo Neto Advogados e Planos Engenharia. O trabalho envolve a análise de viabilidade econômico-financeira, estudos de engenharia e exame dos impactos socioambientais, assim como os principais aspectos jurídicos e regulatórios. 

Cronograma

Após a conclusão dos Estudos e Documentos Licitatórios, previstas para o primeiro semestre de 2023, o projeto será apresentado à sociedade, às autoridades e ao mercado, por meio de Consulta Pública, para receber contribuições. Após a análise dessas sugestões, o projeto poderá ser ajustado, e a versão final dos seus documentos será publicada, dando início ao processo licitatório. A expectativa é que o leilão aconteça até o final de 2023.